Plano Estratégico Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ/PR
Período: 2026 a 2028

1. Apresentação

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Kaloré/PR é o instrumento que orienta a atuação do Poder Legislativo Municipal no médio e longo prazo, definindo prioridades, objetivos, indicadores e metas voltados ao fortalecimento da atividade legislativa, da fiscalização, da transparência pública, da participação social e da melhoria da gestão administrativa.

Este Plano não substitui o Plano Plurianual do Município, pois possui natureza institucional e estratégica. Enquanto o PPA organiza programas, ações e recursos públicos no âmbito do planejamento governamental, o Plano Estratégico da Câmara estabelece diretrizes próprias para o funcionamento e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo.

A finalidade deste documento é servir como guia para que vereadores, servidores e demais agentes públicos da Câmara atuem de forma planejada, transparente, eficiente e alinhada ao interesse público.

2. Identidade institucional

Missão

Representar a população de Kaloré, legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover a transparência, a participação social e o fortalecimento da democracia municipal.

Visão

Ser reconhecida como uma Câmara Municipal transparente, acessível, eficiente e comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos e com a qualidade da representação legislativa.

Valores institucionais

Legalidade.

Transparência.

Ética pública.

Responsabilidade fiscal.

Eficiência administrativa.

Respeito ao cidadão.

Participação social.

Independência e harmonia entre os Poderes.

Compromisso com o interesse público.

3. Objetivos estratégicos, indicadores e metas

Objetivo estratégico 1: Fortalecer a transparência pública da Câmara Municipal

Descrição: Ampliar e manter atualizadas as informações disponibilizadas no site oficial e no Portal da Transparência, facilitando o acesso do cidadão aos dados públicos.

Indicadores:

Percentual de itens do PNTP atendidos pela Câmara.

Quantidade de seções do Portal da Transparência revisadas anualmente.

Existência de documentos institucionais publicados em local específico.

Metas:

Manter o site oficial e o Portal da Transparência acessíveis e atualizados durante todo o exercício.

Revisar, pelo menos uma vez ao ano, as informações exigidas pelo PNTP.

Publicar e manter disponível o Plano Estratégico Institucional em seção própria do site ou do Portal da Transparência.

Disponibilizar informações institucionais, financeiras, legislativas e de pessoal de forma clara e de fácil localização.

Objetivo estratégico 2: Aprimorar a função legislativa

Descrição: Melhorar a organização, a tramitação e a divulgação dos atos legislativos, garantindo que projetos, leis, atas, pautas e demais documentos estejam acessíveis à população.

Indicadores:

Quantidade de proposições legislativas publicadas no site.

Percentual de pautas e atas de sessões disponibilizadas ao público.

Tempo médio de publicação dos atos legislativos após sua aprovação ou elaboração.

Metas:

Publicar as pautas das sessões antes da realização das reuniões, sempre que possível.

Disponibilizar as atas das sessões após aprovação.

Manter atualizada a legislação municipal no site da Câmara.

Facilitar o acesso do cidadão aos projetos de lei, indicações, requerimentos, resoluções, decretos legislativos e demais atos normativos.

Objetivo estratégico 3: Fortalecer a função fiscalizatória do Poder Legislativo

Descrição: Aperfeiçoar o acompanhamento dos atos do Poder Executivo e das contas públicas municipais, contribuindo para o controle da legalidade, da eficiência e da boa aplicação dos recursos públicos.

Indicadores:

Quantidade de requerimentos de informação encaminhados.

Quantidade de relatórios, pareceres ou documentos de prestação de contas analisados.

Publicação das decisões e documentos relacionados ao julgamento das contas municipais.

Metas:

Acompanhar periodicamente os relatórios fiscais, orçamentários e contábeis do Município.

Divulgar, em local próprio, os documentos relacionados à apreciação e julgamento das contas do Poder Executivo, quando aplicável.

Estimular a atuação das comissões permanentes no acompanhamento das políticas públicas municipais.

Registrar e organizar os atos de fiscalização realizados pela Câmara.

Objetivo estratégico 4: Ampliar a participação social e o acesso do cidadão à Câmara

Descrição: Fortalecer os canais de comunicação com a população, incentivando o acompanhamento das atividades legislativas e o exercício do controle social.

Indicadores:

Quantidade de canais de atendimento disponíveis.

Quantidade de manifestações recebidas pela Ouvidoria, SIC ou canais equivalentes.

Quantidade de sessões, audiências ou reuniões divulgadas ao público.

Metas:

Manter canais de atendimento presencial, telefônico e eletrônico disponíveis ao cidadão.

Divulgar no site oficial informações sobre horários de atendimento, endereço, telefone e e-mails institucionais.

Disponibilizar informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria ou canal equivalente.

Incentivar a participação da população em sessões, audiências públicas e demais atividades legislativas.

Objetivo estratégico 5: Melhorar a gestão administrativa interna

Descrição: Promover organização, eficiência e controle dos processos administrativos da Câmara, buscando melhor utilização dos recursos públicos e maior qualidade dos serviços prestados.

Indicadores:

Existência de rotinas administrativas documentadas.

Quantidade de processos administrativos organizados por exercício.

Percentual de contratos, licitações e despesas publicados no Portal da Transparência.

Metas:

Organizar os processos administrativos por exercício e assunto.

Manter contratos, licitações, despesas, diárias, remuneração e demais informações administrativas publicadas no Portal da Transparência.

Aprimorar os controles internos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Promover a padronização de documentos, fluxos e procedimentos administrativos.

Objetivo estratégico 6: Valorizar e capacitar vereadores e servidores

Descrição: Estimular a capacitação contínua dos agentes públicos da Câmara, contribuindo para a melhoria da atividade legislativa, administrativa e de controle.

Indicadores:

Quantidade de capacitações realizadas por ano.

Número de servidores ou vereadores participantes de cursos, treinamentos ou orientações técnicas.

Temas de capacitação relacionados à transparência, licitações, controle interno, processo legislativo e atendimento ao cidadão.

Metas:

Realizar ou viabilizar, no mínimo, uma capacitação anual para servidores e/ou vereadores.

Incentivar a participação em cursos promovidos por Tribunais de Contas, associações legislativas e escolas de gestão pública.

Priorizar capacitações nas áreas de transparência pública, processo legislativo, controle interno, licitações e proteção de dados.

Objetivo estratégico 7: Promover a modernização e a digitalização dos serviços legislativos

Descrição: Ampliar o uso de ferramentas digitais para facilitar o acesso às informações, melhorar a gestão documental e reduzir a dependência de documentos físicos.

Indicadores:

Quantidade de documentos digitalizados e publicados.

Existência de arquivos digitais organizados por exercício e assunto.

Disponibilidade de informações legislativas e administrativas em meio eletrônico.

Metas:

Ampliar gradualmente a digitalização de documentos legislativos e administrativos.

Organizar os arquivos digitais da Câmara de forma segura e acessível.

Disponibilizar documentos públicos em formato eletrônico sempre que possível.

Melhorar a navegação do site oficial e do Portal da Transparência.

4. Quadro-resumo de metas

Objetivo estratégico: Transparência pública
Indicador: percentual de atendimento aos critérios do PNTP
Meta: revisar anualmente os itens aplicáveis à Câmara e manter as informações disponíveis no site ou Portal da Transparência.

Objetivo estratégico: Atividade legislativa
Indicador: publicações de pautas, atas, leis e proposições
Meta: manter os atos legislativos publicados e organizados por tipo e exercício.

Objetivo estratégico: Fiscalização
Indicador: documentos de controle e julgamento de contas divulgados
Meta: publicar os documentos de fiscalização e julgamento de contas quando houver.

Objetivo estratégico: Participação social
Indicador: canais de atendimento disponíveis
Meta: manter canais presenciais e eletrônicos ativos para atendimento ao cidadão.

Objetivo estratégico: Gestão administrativa
Indicador: processos, contratos, despesas e atos administrativos publicados
Meta: manter a documentação administrativa organizada e disponível para consulta pública.

Objetivo estratégico: Capacitação
Indicador: capacitações realizadas
Meta: promover ou viabilizar ao menos uma capacitação anual.

Objetivo estratégico: Modernização
Indicador: documentos e serviços disponíveis em meio digital
Meta: ampliar a digitalização e a publicação eletrônica dos documentos públicos.

5. Monitoramento e avaliação

O acompanhamento deste Plano Estratégico será realizado anualmente pela Presidência da Câmara Municipal, com apoio dos servidores responsáveis pelas áreas administrativa, legislativa, contábil, controle interno e transparência.

A avaliação deverá verificar:

se os objetivos estratégicos continuam adequados;

se os indicadores estão sendo acompanhados;

se as metas foram cumpridas total ou parcialmente;

se há necessidade de revisão ou atualização do Plano;

se as informações estão publicadas de forma clara e acessível ao cidadão.

Sempre que necessário, o Plano Estratégico poderá ser atualizado para refletir novas diretrizes, exigências legais, recomendações dos órgãos de controle ou mudanças na realidade institucional da Câmara.