Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal de Kaloré, situada à Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº 267, realizou-se Audiência Pública com a finalidade de apresentar a Demonstração e Avaliação dos Anexos de Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2024, por parte do Poder Executivo, em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº 01/2006 desta Casa de Leis, que disciplina e normatiza a realização de Audiências Públicas.

Em conjunto, foi realizada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Kaloré.

Estiveram presentes: Everton Tiago Estrada, contador do Executivo Municipal; o Vereador Marcos Roberto Sanches Junior, Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social e Relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação; o Vereador Geraldo Carlos Massocatto, Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Relator da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; e o Vereador Fernando Gonçalves de Oliveira, Secretário das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.

Registrou-se também a presença de Gislaine Cristina Alfonso da Silva, Secretária Municipal de Saúde; Valdinéia Cristina Pivati, Coordenadora da Unidade Básica de Saúde; e Elizabete Leocadio Ramos, Diretora de Departamento.

Iniciada a audiência, o senhor Everton Tiago Estrada realizou a apresentação do demonstrativo da receita orçada atualizada para 2024, comparada com a arrecadação do segundo quadrimestre, abrangendo receitas correntes, receita tributária, de contribuição, patrimonial e de serviços (com SAAEK). Destacou ainda as transferências correntes, incluindo transferências da União, do Estado e transferências multigovernamentais (FUNDEB), além de outras receitas, como multas, juros de mora, indenizações e restituições.

Apresentou também as receitas de capital, detalhando os repasses recebidos no período, como: FNDE – ônibus rural e veículo 4x4; Emenda Especial para recape asfáltico; construção da Super Creche; projeto Meu Campinho (Jussiara); convênio nº 742/2023 – pavimentação asfáltica (SECID); SESA – equipamentos e materiais permanentes (Resolução nº 515/2024); e SESA – veículo utilitário (Resolução nº 452/2024).

Na sequência, apresentou o demonstrativo da despesa orçada em comparação com a realizada no período, incluindo despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, investimentos, amortização da dívida, reserva de contingência e transferências ao Legislativo. Foram ainda apresentados os bens e direitos do município, compreendendo bens móveis e imóveis, bem como informações sobre a dívida fundada interna (FDU/PPU), parcelamentos junto ao INSS e precatórios.

Quanto aos índices constitucionais, foram apresentados os seguintes percentuais:

• Aplicação na saúde: 18,62%;
• Aplicação na educação: 28,43%;
• FUNDEB: 95,43%;
• Despesas com pessoal: 50,72% em 30/04/2024 e 47,65% em 31/08/2024.

Os questionamentos levantados pelos presentes foram respondidos de forma satisfatória.

Na sequência, a Secretária Municipal de Saúde, Gislaine Cristina Alfonso da Silva, deu início à Audiência Pública da Saúde, apresentando os dados do quadrimestre. Foram realizados: 1.272 consultas e 3.073 exames pelo CISVIR; 284 atendimentos pelo G-SUS (incluindo tomografias, ressonâncias e mamografias); 9.621 exames laboratoriais; 4.790 atendimentos de fisioterapia; e 124 atendimentos na assistência social.

Na Vigilância Sanitária foram registrados: 9 licenças, 9 óbitos, 2 autorizações de receituários controlados, 7 balancetes de psicotrópicos, 3 denúncias com CPF, 6 fiscalizações alimentícias, 6 registros no SIEVISA e 9 inspeções. Na Vigilância Ambiental: 44 exames (GAL), 4 registros no SISAGUA, 1 caso de dengue e 92 registros no SINAN. Na Vigilância em Saúde do Trabalhador: 3 investigações de acidentes de trabalho e 3 ações educativas.

O Hospital Municipal realizou: 5.932 consultas, 2.547 acessos venosos, 3.436 atendimentos ambulatoriais, 166 autorizações de internação hospitalar (AIH), 521 atendimentos de urgência e emergência, 102 transferências de emergência e 30 atendimentos com nutricionista. Foram também apresentados dados da farmácia hospitalar e das Unidades Básicas de Saúde de Kaloré e do Distrito de Jussiara.

Na UBS de Kaloré, entre maio e agosto de 2024, destacaram-se: 2.185 consultas com clínico geral, 247 atendimentos com nutricionista, 315 consultas ginecológicas, 322 atendimentos de puericultura, 59 exames preventivos, 17 curativos, 2 atendimentos de puerpério, 619 vacinas, 16 notificações de dengue, 433 atendimentos de saúde bucal e 13.942 atendimentos domiciliares por agentes comunitários de saúde, além de atendimentos realizados por enfermeira, técnicos de enfermagem, médico e pediatra.

Também foram apresentados os dados da UBS de Jussiara, incluindo atendimentos médicos, atendimentos domiciliares, serviços de enfermagem, assistência social, fisioterapia, psicologia e demais procedimentos.

No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), foram registrados: 640 atendimentos com psiquiatra, 461 com enfermeira, 149 com psicopedagoga e 1.777 atendimentos com psicólogos.

Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente Audiência Pública, sendo lavrada a presente ata, que será assinada pelos presentes.