Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal de Kaloré, situada à Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº 267, realizou-se Audiência Pública com a finalidade de apresentar a Demonstração e Avaliação dos Anexos de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, por parte do Poder Executivo, em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº 01/2006 desta Casa de Leis, que disciplina e normatiza a realização de Audiências Públicas, bem como a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Kaloré.

Estiveram presentes Everton Tiago Estrada, contador do Executivo Municipal; o vereador Moacir Fuzeti Segundo, presidente do Legislativo; o vereador Marcos Roberto Sanches Junior, presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social e relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Registrou-se também a presença de Gislaine Cristina Alfonso da Silva, secretária municipal de Saúde; Karina Silveira da Silva, enfermeira; e Elizabete Leocadio Ramos, diretora de departamento.

Iniciada a audiência, o senhor Everton Tiago Estrada realizou a leitura do demonstrativo da receita orçada atualizada em comparação com a arrecadada no primeiro quadrimestre de 2024, abrangendo receitas correntes, receita tributária, receita de contribuição, receita patrimonial e receita de serviços (com SAAEK). Comentou sobre as transferências correntes, incluindo transferências da União, do Estado e transferências multigovernamentais.

Em relação ao FUNDEB, informou que o mínimo obrigatório é de 70% aplicado na remuneração do magistério, sendo que o município aplicou 95,14%. Apresentou ainda dados sobre outras receitas correntes, como multas e juros de mora (com SAAEK), indenizações, restituições (com SAAEK) e demais receitas.

Foram apresentadas também as receitas de capital estadual e federal, com destaque para os repasses destinados à construção de UBS Rural, aquisição de veículo utilitário por meio da SESA e recursos do PROVIGIA.

Na sequência, passou à exposição do demonstrativo da despesa orçada em comparação com a realizada, detalhando as despesas correntes com pessoal e encargos sociais, incluindo o SAAEK, juros e encargos, bem como outras despesas correntes. Apresentou também as despesas de capital, incluindo investimentos (com SAAEK), amortização da dívida, reserva de contingência (com SAAEK), transferências ao Legislativo, bens e direitos do município, além da dívida fundada, contemplando contratos, parcelamento do INSS e precatórios.

Em seguida, foram apresentados os montantes aplicados na saúde, com percentual de 21,2% em atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial. Na educação, o percentual aplicado foi de 30,8% para o ensino fundamental e educação infantil. O percentual de despesas com pessoal em 30/04/2024 foi de 50,72%, sendo que em 31/12/2023 havia sido de 48,46%.

Foram realizados questionamentos pelos presentes, todos respondidos de forma satisfatória.

Na sequência, a senhora Gislaine Cristina Alfonso da Silva, secretária municipal de Saúde, deu início à Audiência Pública da Saúde, apresentando os números de atendimentos e procedimentos realizados no quadrimestre: pelo CISVIR, 503 consultas e 1.977 exames; pelo G-SUS, 284 atendimentos, incluindo consultas, tomografias, ressonâncias e mamografias; exames laboratoriais totalizando 10.409; atendimentos de fisioterapia, 2.824; e assistência social, 112.

Na Vigilância Sanitária, foram registrados: 3 licenças, 7 óbitos, 1 autorização de receituário controlado, 6 denúncias registradas com CPF, 7 fiscalizações alimentícias, 8 registros no Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária (SIEVISA) e 11 inspeções.

Na Vigilância Ambiental, foram apresentados dados do GAL (26), SISAGUA (4), dengue (4) e SINAN (12). Na Vigilância em Saúde do Trabalhador, foram registradas 5 investigações de acidentes de trabalho e 3 ações educativas.

Quanto aos atendimentos do Hospital Municipal, foram registradas 7.616 consultas, 3.436 atendimentos ambulatoriais, 111 autorizações de internação hospitalar (AIH), 21 atendimentos relacionados à COVID-19, 102 transferências de emergência e 24 atendimentos com nutricionista. Foram também apresentados dados da farmácia do hospital e das Unidades Básicas de Saúde de Kaloré e do Distrito de Jussiara, incluindo atendimentos com clínico geral, nutricionista, ginecologista, psicóloga, puericultura, além de serviços como preventivo, curativo, puerpério, vacinação, notificações de dengue, saúde bucal, entre outros.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente Audiência Pública, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue devidamente assinada.