Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal de Kaloré, situada na Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº 267, realizou-se Audiência Pública com a finalidade de apresentar a Demonstração e Avaliação dos Anexos de Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2023, por parte do Poder Executivo, em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº 01/2006 desta Casa de Leis, a qual disciplina e normatiza a realização de audiências públicas.

Estiveram presentes Marcos Roberto Costa Curta e Everton Tiago Estrada, representando o Executivo Municipal; o Vereador Geraldo Donizete de Souza e a Vereadora Sandra Regina Biagio Spadin, Presidente e Relatora da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; a Vereadora Sandra Cristina Diniz Crizostimo, secretária das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação; o Vereador Silvio Martins de Oliveira, secretário das Comissões Permanentes de Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde e Assistência Social; e o Vereador Nilson Antonio Vicentini, presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.

Iniciada a audiência pública, o senhor Everton Tiago Estrada realizou a leitura do relatório aos presentes, abordando o demonstrativo da receita orçada em comparação com a arrecadada no segundo quadrimestre de 2023; o demonstrativo da despesa orçada em comparação com a realizada no mesmo período; bens e direitos do município; dívida fundada interna; despesas com saúde, educação e pessoal; relatório de gestão dos direitos da criança e do adolescente; bem como a planilha da receita e despesa até o referido quadrimestre.

Na sequência, foram discutidos os montantes aplicados na saúde e na educação, conforme exigido por lei. Na saúde, o percentual aplicado foi de 15,32% (quinze vírgula trinta e dois por cento) e, na educação, 26,82% (vinte e seis vírgula oitenta e dois por cento). O percentual de despesas com pessoal, apurado em trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, foi de 49,88% (quarenta e nove vírgula oitenta e oito por cento).

Ao final, foram realizados diversos questionamentos pelos presentes, especialmente sobre os recursos recebidos pelo município para o enfrentamento da pandemia do coronavírus; o incremento do Programa de Atenção Básica (PAB); a ausência de gratificação aos servidores que atuaram no combate à pandemia; bem como o não pagamento de direitos trabalhistas, como insalubridade e adicional noturno, entre outros. Também foram solicitadas informações sobre serviços de terceiros, as quais não foram respondidas de forma satisfatória aos presentes.

Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente audiência pública, sendo lavrada a presente ata.