Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal de Kaloré, situada na Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº 267, realizou-se Audiência Pública com a finalidade de apresentar a Demonstração e Avaliação dos Anexos de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2023, por parte do Poder Executivo, em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº 01/2006 desta Casa de Leis, a qual disciplina e normatiza a realização de audiências públicas, bem como a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Kaloré.

Estiveram presentes: Everton Tiago Estrada, contador do Executivo Municipal; o vereador Moacir Fuzeti Segundo, presidente do Legislativo; Geraldo Carlos Massocatto, presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e relator da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; Fernando G. de Oliveira, secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e secretário da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; Josielton Fernando Macari, relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; Marcos Roberto Sanches Junior, presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social e relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Valdemir José Pivati, presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Registrou-se também a presença de Gislaine Cristina Alfonso da Silva, secretária municipal de Saúde; Valdineia Cristina Pivati, coordenadora da Unidade Básica de Saúde (UBS); e Eliana Aparecida Berti, coordenadora do CAPS.

Iniciada a audiência pública, o senhor Everton Tiago Estrada procedeu à leitura do demonstrativo da receita orçada atualizada em comparação com a arrecadada no primeiro quadrimestre de 2023, abordando receitas correntes, receita tributária, receitas de contribuição, receita patrimonial e receita de serviços (SAAEK). Comentou ainda sobre as transferências correntes, incluindo transferências da União, do Estado e transferências multigovernamentais – FUNDEB, ressaltando a diferença entre o valor orçado e o efetivamente arrecadado. Apresentou também informações sobre os repasses de receitas de capital estadual e federal.

Na sequência, apresentou o demonstrativo da despesa orçada em comparação com a realizada, detalhando as despesas correntes com pessoal e encargos sociais, incluindo o SAAEK, juros e encargos, além de outras despesas correntes. Tratou ainda das despesas de capital, como investimentos, amortização da dívida, reserva de contingência, transferências ao Legislativo, bens e direitos do município, dívida fundada com contratos, parcelamento do INSS e precatórios.

Posteriormente, foram discutidos os montantes aplicados em saúde e educação, conforme exigido por lei. Na saúde, o percentual aplicado foi de 16,8% (dezesseis vírgula oito por cento) e, na educação, de 29,7% (vinte e nove vírgula sete por cento). O percentual de despesas com pessoal, em 31 de dezembro de 2022, foi de 47,05% (quarenta e sete vírgula zero cinco por cento), enquanto em 30 de abril de 2023 foi de 46,32% (quarenta e seis vírgula trinta e dois por cento).

Foram realizados questionamentos pelos presentes, os quais foram devidamente respondidos de forma satisfatória.

Na sequência, a secretária municipal de Saúde, Gislaine Cristina Alfonso da Silva, deu início à Audiência Pública da Saúde, apresentando o número de exames de imagem, exames ambulatoriais e consultas realizados por meio do CISVIR e do Sistema de Gestão da Assistência de Saúde do SUS, bem como os atendimentos realizados no município de Kaloré e no Distrito de Jussiara, incluindo fisioterapia, exames ambulatoriais, consultas, internações e casos de COVID-19.

Discorreu também sobre os atendimentos do CAPS, que abrange os municípios de Kaloré, Marumbi e Borrazópolis, informando a equipe de profissionais envolvida. Apresentou dados relativos à vigilância em saúde do trabalhador, vigilância sanitária e vigilância ambiental, com informações referentes ao período de janeiro a abril de 2023.

Apresentou ainda as ferramentas de avaliação de desempenho dos serviços de saúde, incluindo indicadores relacionados a gestantes, exames citopatológicos, vacinação, percentual de hipertensos e diabéticos com aferição de pressão arterial e realização de hemoglobina glicada duas vezes ao ano. Demonstrou os números de consultas das UBSs de Kaloré e de Jussiara, atendimentos domiciliares e no Lar São Paulo Apóstolo, realizados por equipes multidisciplinares, ações de puericultura, relatório de dengue e medidas de combate, além do Programa Saúde na Escola.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente audiência pública, sendo lavrada a presente ata.