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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Kaloré se reuniram, nesta segunda-feira (09/11), para analisar e discutir projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, dando continuidade aos trabalhos legislativos.
Durante a reunião, foram analisadas três propostas:
Projeto de Lei nº 033/2026: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Kaloré para o exercício financeiro de 2027 (LOA).
Projeto de Lei nº 034/2026: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no Município de Kaloré e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2026: Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias para agentes políticos e servidores públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
A análise pelas Comissões Permanentes é uma etapa fundamental do processo legislativo, permitindo uma avaliação mais detalhada do conteúdo, dos aspectos legais e dos impactos de cada proposta antes de seu encaminhamento para votação em Plenário.
A Câmara Municipal de Kaloré segue trabalhando com compromisso e responsabilidade, buscando assegurar a transparência e a qualidade das decisões legislativas em benefício da população.
